Segundo a assessora especial do Procon-DF, Ildecer Amorim, os fiscais observaram ainda se os bares e restaurantes apresentavam o telefone do Procon em uma placa visível e nas notas fiscais e se possuíam um cardápio na entrada e um exemplar do CDC à disposição dos clientes. Somente um estabelecimento cumpria todas as regras. “Por enquanto, eles receberam só um auto de constatação da irregularidade e, se em 10 dias não se enquadrarem, serão multados”, explica Amorim. Cada lei descumprida será um agravante no valor da multa, que pode variar entre R$ 212 e R$ 3.193. Até o fim do mês, a operação deve seguir para as outras regiões administrativas.

Tecnologia

No fim da próxima semana, está prevista a assinatura de um convênio do Procon-DF com o Ministério da Justiça que deverá garantir que os direitos dos consumidores sejam cumpridos. O acordo vai permitir a inclusão do instituto do DF no sistema nacional de informações, em rede com o Brasil. “Isso vai permitir que as pessoas utilizem o site do Procon para fazer reclamações, acompanhar andamento de processos e verificar quais estabelecimentos em todo o País desrespeitam o consumidor”, detalha Ildecer Amorim.

 

06/02/2008Fonte: Correio Web