Desrespeitar vaga para idoso ou pessoa com deficiência será infração gravíssima

A partir de novembro, a punição para quem estacionar irregularmente nas vagas exclusivas para idosos, ou pessoas com deficiência, fica mais rigorosa. A infração passa a ser considerada gravíssima, com multa de R$ 293,47, remoção do veículo e sete pontos na carteira de habilitação. A medida valerá também para estacionamentos privados, como mercados, shoppings e condomínios.

Em 2015, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) previa uma multa leve (multa de R$ 53,20 e 3 pontos) para quem estacionasse em desacordo com a regulamentação. Em janeiro de 2016, essa infração passou a ser grave (R$ 127,69 e 5 pontos), conforme Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Nº 13.146/15.

"Quando uma pessoa estaciona numa vaga preferencial, mesmo que seja por poucos segundos, ela traz uma série de transtornos para quem de fato precisa do espaço. Entendemos que essa mudança na lei tem como objetivo assegurar os direitos das pessoas com deficiência e garantir acessibilidade das pessoas idosas. Infelizmente, em alguns casos, a mudança de comportamento só surge quando pesa no bolso", explica o diretor-geral do Detran, Marcos Traad.

Nos últimos dois anos, o Departamento registrou um aumento de 8,89% no número de infrações por desrespeito à vaga de idoso. Enquanto em 2014 a autarquia emitiu 14.223 notificações por este motivo no Estado, em 2015 o número subiu para 15.488. Somente de janeiro a abril de 2016, foram registradas 4.238 infrações dessa natureza.

Fonte: Diário de Maringá

Comentários

Comentar

O conteúdo deste campo é privado não será exibido ao público.
  • Endereços de páginas de internet e emails viram links automaticamente.
  • Tags HTML permitidas: <a> <em> <strong> <cite> <code> <ul> <ol> <li> <dl> <dt> <dd>
  • Quebras de linhas e parágrafos são feitos automaticamente.

Mais informações sobre as opções de formatação

CAPTCHA
Escreva o resultado da operação matemática abaixo para prosseguir:
5 + 1 =
Escreva o resultado da soma... ex. 4 + 2 = 6