Instituto de Seguridade Social de Portugal pretende permitir a acumulação de aposentadoria por invalidez com outros rendimentos.
O PS quer alterar as regras que permitem a acumulação de rendimentos com a pensão social de invalidez, permitindo que os seus beneficiários possam receber um salário sem que isso determine a perda da prestação. Para isso, prevê que o tecto de rendimentos que permite acesso à pensão social possa aumentar significativamente.
Actualmente, a pensão social por invalidez - atribuída, no âmbito do regime não contributivo, a 47.617 beneficiários (em Abril) - só chega aos trabalhadores com deficiência que não tenham rendimentos brutos superiores a 30% do Indexante dos Apoios Sociais, ou seja, que não ganhem (este ano) mais de 125,8 euros. No caso de casal, o limite de rendimentos é 50% do IAS (menos de 210 euros). Mas a pensão social tem um valor superior (187,18 euros). Na prática, esta limitação de rendimentos acaba por ser entrave ao retorno ao mercado de trabalho, diz o PS.
Assim, 12 deputados socialistas já avançaram com um projecto de lei que pretende alargar o tecto de rendimentos para o dobro do IAS. Este ano, isso significaria limitar as pensões sociais a pessoas com rendimentos até 838,44 euros. De acordo com a deputada socialista Teresa Venda, que subscreveu o projecto de lei, a intenção é associar este valor a rendimentos de trabalho sugerindo que esta filosofia ainda poderá ser particularizada no projecto. De acordo com o documento a que o Diário Económico teve acesso, o diploma prevê a sua entrada em vigor com a lei do Orçamento do Estado para 2010.
Fonte: http://economico.sapo.pt/noticias/ps-quer-permitir-que-invalidos-acumule...
- 767 leituras
Comentários
Caro amigo(a) deste
Caro amigo(a) deste Instituto, peço um grande favor:
Estive em Portugal nos anos 1990 a 1993 em Lisboa e tive uma amiga
que se chama Maria Helena Gonçalves e depois que retornei ao Brasil,
me correspondi com esta amiga durante um tempo e depois não recebi resposta.
Ela foi ou ainda é (não sei) funcionária da Seguridade Social. Ela me dizia que tinha
parentes em Viseu. Por favor, tenho muitas saudades dela e vai ser muito bom
se eu voltasse a me corresponder novamente com ela. Por favor, tente localizar a Maria Helena
para mim em Lisboa ou Viseu onde mora parentes dela. Caso consigas, dê meus telefones:
005517-3323-1912 e (Telemóvel) 8148-4263. Ou então me dê os telefones dela que serei muito grato
e mandarei um presente para ti a sua escolha num valor aproximado de 20 Euros. Mande seu enderêço
completo.
Muito obrigado. Tente acha-la, por favor.
Comentar