ISENÇÃO DE IMPOSTOS PARA COMPRA DE AUTOMÓVEL POR DEFICIENTES VISUAIS

Como sempre recebemos diversos emails com dúvidas sobre a isenção de IPI e IOF na aquisição de automóveis, por deficientes visuais, resolvemos postar aqui as principais informações sobre essa isenção, que em alguns carros pode desonerar em até 20% o seu valor.

Sugerimos que você também dê uma lida nas leis que se aplicam à isenção desses impostos federais em nossa seção de direitos.

QUEM PODE REQUERER?

As pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, ainda que menores de dezoito anos, poderão adquirir, diretamente ou por intermédio de seu representante legal, com isenção do IPI, automóvel de passageiros ou veículo de uso misto, de fabricação nacional, classificado na posição 87.03 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi).

É considerada pessoa portadora de deficiência visual aquela que apresenta acuidade visual igual ou menor que 20/200 (tabela de Snellen) no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20°, ou ocorrência simultânea de ambas as situações.

ISENÇÃO DE IOF

São isentas do IOF as operações de financiamento para a aquisição de automóveis de passageiros de fabricação nacional de até 127 HP de potência bruta, quando
adquiridos por pessoas portadoras de deficiência física.

PRAZOS:

IPI - O benefício somente poderá ser utilizado uma vez a cada dois anos, sem limite do número de aquisições.

IOF - O benefício somente poderá ser utilizado uma única vez.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

Para que sejam evitadas idas e voltas à unidade da Secretaria da Receita Federal, que é o local onde você deverá dar entrada no processo de pedido de isenção, é bom estar atento aos documentos necessários. O processo é um tanto burocrático, então o primeiro passo é juntar toda a papelada e dar entrada na Receita Federal. Faça isso antes de começar a visitar as concessionárias de veículos, porquê depois que a isenção é deferida você terá o prazo de um ano para adquirir o veículo. Ah, e se esse prazo expirar sem você ter comprado o seu carro, recomece tudo do início.

Você deverá juntar a seguinte documentação, e apresentá-la, diretamente ou por intermédio de seu representante legal:

  • Requisição conforme modelo do ANEXO I da Instrução Normativa nº 607 de 5 de janeiro de 2006, dirigido ao Delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil (DRF) ou ao Delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária (Derat), competente para deferir o pleito:.
  • Laudo de Avaliação, na forma do ANEXO IX, emitido por prestador de:

    a) serviço público de saúde; ou

    b) serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde (SUS).

  • Declaração de Disponibilidade Financeira ou Patrimonial da pessoa portadora de deficiência ou do autista, na forma do ANEXO II da Instrução Normativa nº 607, de 2006, disponibilidade esta compatível com o valor do veículo a ser adquirido.
  • Declaração na forma do ANEXO XII da Instrução Normativa nº 607, de 2006, se for o caso.
  • Documento que prove regularidade da contribuição previdenciária, expedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Caso o INSS não emita o referido documento, o interessado deverá:

    a) comprovar, por intermédio de outros documentos, a referida regularidade; ou

    b) apresentar declaração, sob as penas da lei, de que não é contribuinte ou de que é isento da referida contribuição, conforme MODELO.

  • Original e cópia simples ou cópia autenticada da carteira de identidade do requerente ou do representante legal.
  • REQUERIMENTO de isenção de IOF.
  • Caso a pessoa portadora de deficiência ou o autista, beneficiário da isenção, não seja o condutor do veículo, por qualquer motivo, o veículo deverá ser dirigido por condutor autorizado pelo requerente, conforme identificação constante do ANEXO VIII da Instrução Normativa nº 607, de 2006. Poderão ser indicados até 3 (três) condutores autorizados, sendo permitida a substituição destes, desde que o beneficiário da isenção, diretamente ou por intermédio de seu representante legal, informe este fato à autoridade competente que autorizou o benefício, apresentando, na oportunidade, novo Anexo VIII, com a indicação de outro (s) condutor (es) autorizado (s) em substituição àquele (s). A indicação de condutor(es) não impede que a pessoa portadora de deficiência conduza o veículo, desde que esteja apto para tanto, observada a legislação específica.
  • Cópia da Carteira Nacional de Habilitação do condutor autorizado.
  • Certidão Negativa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN

Comentários

Poderiam atualizar esta

Poderiam atualizar esta noticia, muita coisa mudou, pra quem é somente deficiente visual não precisa de junta médica, o que confunde porque todos "tutoriais" falam do laudo da junta médica.
No meu caso, o CFC negou o laudo, tive que pegar a noticia no site do DETRAN que eles TEM que passar o laudo médico da consulta caso solicitado.
Dor de cabeça mal começou

deficiência monocular tem

deficiência monocular tem direito a isenção de imposto na compra de carro novo ?
e queria sabe se tenho direito a tira a carteira especial?
um olho não enxergo nada o outro enxergo 90%

Prezados, meu pai fez

Prezados, meu pai fez cirurgia de câncer de próstata radical à 08 anos e até hoje faz reposição hormonal (tratamento oncológico). Gostaria de saber se ele tem direito a isenção do IPI, e se ele consegue adquirir o veículo através de financiamento? Fico no aguardo e desde já agradeço.

Gostaria de saber se tenho

Gostaria de saber se tenho direito a isenção de IPI, tenho glaucoma e faço tratamento a mais de 10 anos,mais enxergo direito.

Bom dia, minha sogra tem

Bom dia, minha sogra tem osteoporose grave e problemas na coluna vertebral sendo dificil locomoçao, ela pode adquirir um carro com isençoes, no nome dela com motorista sua filha.

tenho visao monocular desde

tenho visao monocular desde 2004 e a bhtrans empresa gerenciadora do transito de BH-MG recusa a liberar a gratuidade do onibus, alegando que nao e deficiencia, tive perda total da visao direita .
acho que eles estao equivocados pois para trabalhar ocupo vaga de deficiente.ç

Olá, tenho uma filha de cinco

Olá, tenho uma filha de cinco meses, que está na UTI no momento, ela tem uma doença conhecida como ossose de vidro, e por conta dessa doença ela tem idrocefalia e dificuldades em respirar sozinha. Ela tem direito a desconto?
E como faço?

Bom- dia! Sou portadora de

Bom- dia!
Sou portadora de visão monocular OD 20/20, OE 20/400, Gostaria de saber se me enquadro nas regras para aquisição de veiculo co isenção de IOF para aquisição de veiculo.
Obrigada!

Tenho visao monocular e na

Tenho visao monocular e na minha habilitaçao tem a letra X, e de um olho enxergo normal consigo isençao de impostos como deficiente?

Tenho prótese de úmero e

Tenho prótese de úmero e desgaste no quadril, gostaria de saber se tenho direito a isenção. Obrigada

Sou motorista profissional a

Sou motorista profissional a mais de 7 anos, descobri recentemente que adquiri uma doença que me impossibilitara de exercer minha profissão novamente por toda vida. Quero saber como faço ? fui caracterizada com visão monocular.

Tenho cancer de mama esquerda

Tenho cancer de mama esquerda , retirei a mama e também esvaziamento de axila, fiz perícia no detran então marcarão outra perícia com junta médica. A pergunta é posso dar entrada na receita federal? ou tenho que aguardar resultado da pericia? OBRIGADA

Sou portador de HEPATITE C

Sou portador de HEPATITE C tenho direito de comprar carro zero sem imposto

Tenho visão monocular,visão

Tenho visão monocular,visão baixa e sindrome do tunel do carpo e preciso de um veiculo melhor para minha condução.

Tenho cegueira em um olho e

Tenho cegueira em um olho e em outro baixa visão devido a uma grave doença de retina. tenho direito?

Boa noite,Sofri um acidente

Boa noite,Sofri um acidente de moto faz 7 anos tenho dificuldade de andar fiz uma artrodese tenho direito a esse beneficio...........

Bom dia , minha mãe ficou

Bom dia , minha mãe ficou cega de uma vista , ela fez a operacao para colar as retinas porem não deu certo , enchergando apenas vulto de um olho , isso daria a ela o direito ao desconto ?

Bom dia, Sou deficiente de

Bom dia,

Sou deficiente de visão monocular, a 18 anos, e possuo CNH com a Letra X, já consegui cartão de estacionamento, ônibus municipal... será que eu consigo algum tipo de benefício, como uma aposentadoria?

Bom dia, tenho ambliopia em

Bom dia, tenho ambliopia em um olho, vejo menos que 20/400 na tabela de Snellen, tenho direito?

Sim, tem direito. Só

Sim, tem direito. Só principal 20/200 Até 20/400. Você tem direito! Abraco

Bom dia! Tenho mono visão, na

Bom dia!
Tenho mono visão, na habilitação tem a observação A, as duas mãos operados da síndrome do túnel do carpo, fibromialgia em tratamento há dois anos e artrose. Gostaria de saber se existe a possibilidade de algum tipo de isenção de impostos.

Att
Terezinha

Olá. Tenho 20% da visão do

Olá. Tenho 20% da visão do meu olho esquerdo e no direito perfeito. Fui impedido de classificar minha cnh para categoria D pelo oftalmo do detran, e disse que eu tinha deficiência visual, inclusive já prestei concurso como tal. Tenho direito também a isenção desses impostos

tENHO 20 E 10 OLHOS ESQUERDO

tENHO 20 E 10 OLHOS ESQUERDO E DIREITO, ONDE QUE FAÇO EXAMAES PARA TER DIREITO A ISENÇAO DO IPI NA COMPRA DE CARRO, NO inss OU sus

deficiência monocular tem

deficiência monocular tem direito a isenção de imposto na compra de carro novo ?
e queria sabe se tenho direito a tira a carteira especial?
um olho não enxergo nada o outro enxergo 100%

BOM DIA, GOSTARIA DE SABER SE

BOM DIA, GOSTARIA DE SABER SE NO PIAUI EXISTE EMPRESSA OU PESSOAS QUE CUIDA DE TODO O PROCESSO PARA AQUISIÇÃO DE CARRO PARA DEFICIENTE, DEVIDO MEU TEMPO SER BEM CURTO. AINDA TENHO MUITAS DULVIDAS E GOSTARIA DE AUSILIO DE ALGUEM COM EXPERIENCIA MEU CONTATO 86 9 99531779.

Boa noite, Minha mulher

Boa noite,

Minha mulher sofre de Esquisofrenia com surto psicótico ( cid 10 F20.8- Outras esquizofrenias ) há anos. Tem direito em descontos na compra de um carro zero km? Quais descontos? Aguardo um parecer técnico. Muito obrigado. João

boa tarde,tenho direito a

boa tarde,tenho direito a desconto pra compra de um carro, uso prótese no olho esquerdo..

Meu marido usa protese

Meu marido usa protese ocular, ele tem desconto na squisicao de veiculo, qual a porcentagem de desconto

BOA TARDE. USO PROTESE OLHO

BOA TARDE.

USO PROTESE OLHO ESQUERDO, TENHO DIREITO A ISENÇÃO??
GRATA.

Bom dia, minha filha nasceu

Bom dia, minha filha nasceu com uma ma formaçao no olho direito, e não encherga, e muita complicaçao nesse olho, ela tem 5 meses, e recebeu um encaminhamento para uma avaliaçao pra transplante de cornea no Bos em são paulo. só que não tenho condiçaõ financeira de ir até são paulo e ficar hospedada alguns dias até ser atendida tem alguma instituiçao ou lei que possa me ampara nesse procedimento me ajudem. GRATA

Boa Tarde, Minha

Boa Tarde,

Minha habilitação tem a letra x no campo de observação devido uma deficiência que tenho na mão esquerda ( Deformação de nascença ) quando tirei minha habilitação não precisei de nenhuma adaptação no carro mais minha habilitação foi retirada na comissão de exames especiais, gostaria de saber se consigo comprar carro com o desconto dos impostos ???

Rafael... Não é necessário

Rafael... Não é necessário ter carro adaptado para ter direito à isenção. Tem que estar enquadrado no Decreto 5296, ao que te sugiro que providencie os laudos e leve à Receita Federal...

Boa tarde. Atualmente sofri

Boa tarde. Atualmente sofri um acidente de trabalho de moto onde um caminhao em condições erradas me pegou e passou sobre minhas 2 pernas destruindo totalmente a perna direita q foi amputada nao meio da coxa e a perna esquerda deu fratura esposta teve q colocar pinos e tiraram 10 cm quadrados de pele musculo da batata para fazer reconstituição. Preciso de um carro automatico. Ja passei pela perícia do inss.
Como funciona? Tenho direito? Qual a porcentagem? Quais documentos sao necessários?
Obrigado

Gomes... Vc tem direito à

Gomes... Vc tem direito à isenção de IPI e ICMS sim... Clica nos links da postagem para abrir os formulários da Receita Federal... Preencha-os, principalmente o referente ao laudo médico que atestará a sua deficiência... Para isso, marque uma consulta pelo SUS, leve os seus laudos particulares e peça para preencherem e carimbarem o formulário médico... Boa sorte!

visao monocular tem direito a

visao monocular tem direito a desconto?

Anônimo... Visão monocular

Anônimo... Visão monocular não dá direito ao desconto...

Pessoas com visão monocular

Pessoas com visão monocular tem direito a isenção de impostos sobre veículos, vejam:
http://g1.globo.com/pb/paraiba/bom-dia-pb/videos/v/pessoas-com-visao-mon...

Boa tarde! Sou portador da

Boa tarde!
Sou portador da Doença de Crohn ou Retocolite Ulcerativa Inespecífica, gostaria de saber se tenho direito a isenção na aquisição de veículos novos.
Obrigado!

Oi gostaria de sela temaber

Oi gostaria de sela temaber se posso comprar um carro no nome de minha mãe, Alzheimer e 45% de osteoporose no femur e na coluna, ia ajudar muito no tratamento dela, como locomoção, e se tem que comprovar renda dela, se ela não tiver renda, pode ser um financiamento no nome de um genro ou filho? Obrigada.

Sandra... O ideal é

Sandra... O ideal é providenciar os laudos médicos e levar pra Receita Federal avaliar o seu caso específico... O requerente ou responsável tem que comprovar capacidade financeira pra adquirir automóvel...

quem tem glaucoma tem isenção

quem tem glaucoma tem isenção na compra de carro?

O fato de ter glaucoma não dá

O fato de ter glaucoma não dá direito à isenção... O que da direito é a deficiência visual em ambos os olhos, que pode ter sido causada pelo glaucoma.

bom dia ,faço tratamento a 3

bom dia ,faço tratamento a 3 anos para fibromialgia ,gostaria de saber se tenho direito de desconto na compra de carros e se tenho quais os procedimentos que tenho que tomar.
att Cléa

Cléa... Imprime os

Cléa... Imprime os formulários do post, providencia o preenchimento do laudo médico com um médico do SUS e dá entrada na Receita Federal... Creio que seu problema lhe dá direito sim!

Minha tia tem 70 anos ela tem

Minha tia tem 70 anos ela tem diretos na insençao de impostos

Idade avançada não dá

Idade avançada não dá direito...

sou deficiente de visao

sou deficiente de visao monocular tenho direito de insençao de impostos em minas gerais para compras de carro ipva iptu e outros mais ogrigado

Oi,sou deficiente visual

Oi,sou deficiente visual parcial tenho direitos a insenção de impostos?

Ola, Gostaria de saber

Ola,
Gostaria de saber se posso ter ese desconto,tenho uma filha deficiente mental e a compra de um carro iria nos ajudar muito! o que eu faço para consguir esse beneficio?

Bom dia tenho visão Monocular

Bom dia tenho visão Monocular devido ao um acidente de trabalho perdi minha visão direita e recebo um auxílio acidente do INSS Vitalício a mais de 13 anos gostaria de saber se me enquadro minha visão esquerda e 100% na isensao de IPI. Isms. Na compra do carro novo

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