ISENÇÃO DE IMPOSTOS para deficientes visuais

Como sempre recebemos diversos emails com dúvidas sobre a isenção de IPI e IOF na aquisição de automóveis, por deficientes visuais, resolvemos postar aqui as principais informações sobre essa isenção, que em alguns carros pode desonerar em até 20% o seu valor.

Sugerimos que você também dê uma lida nas leis que se aplicam à isenção desses impostos federais em nossa seção de direitos.

QUEM PODE REQUERER?

As pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, ainda que menores de dezoito anos, poderão adquirir, diretamente ou por intermédio de seu representante legal, com isenção do IPI, automóvel de passageiros ou veículo de uso misto, de fabricação nacional, classificado na posição 87.03 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi).

É considerada pessoa portadora de deficiência visual aquela que apresenta acuidade visual igual ou menor que 20/200 (tabela de Snellen) no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20°, ou ocorrência simultânea de ambas as situações.

ISENÇÃO DE IOF

São isentas do IOF as operações de financiamento para a aquisição de automóveis de passageiros de fabricação nacional de até 127 HP de potência bruta, quando
adquiridos por pessoas portadoras de deficiência física.

PRAZOS:

IPI - O benefício somente poderá ser utilizado uma vez a cada dois anos, sem limite do número de aquisições.

IOF - O benefício somente poderá ser utilizado uma única vez.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

Para que sejam evitadas idas e voltas à unidade da Secretaria da Receita Federal, que é o local onde você deverá dar entrada no processo de pedido de isenção, é bom estar atento aos documentos necessários. O processo é um tanto burocrático, então o primeiro passo é juntar toda a papelada e dar entrada na Receita Federal. Faça isso antes de começar a visitar as concessionárias de veículos, porquê depois que a isenção é deferida você terá o prazo de um ano para adquirir o veículo. Ah, e se esse prazo expirar sem você ter comprado o seu carro, recomece tudo do início.

Você deverá juntar a seguinte documentação, e apresentá-la, diretamente ou por intermédio de seu representante legal:

  • Requisição conforme modelo do ANEXO I da Instrução Normativa nº 607 de 5 de janeiro de 2006, dirigido ao Delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil (DRF) ou ao Delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária (Derat), competente para deferir o pleito:.
  • Laudo de Avaliação, na forma do ANEXO IX, emitido por prestador de:

    a) serviço público de saúde; ou

    b) serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde (SUS).

  • Declaração de Disponibilidade Financeira ou Patrimonial da pessoa portadora de deficiência ou do autista, na forma do ANEXO II da Instrução Normativa nº 607, de 2006, disponibilidade esta compatível com o valor do veículo a ser adquirido.
  • Declaração na forma do ANEXO XII da Instrução Normativa nº 607, de 2006, se for o caso.
  • Documento que prove regularidade da contribuição previdenciária, expedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Caso o INSS não emita o referido documento, o interessado deverá:

    a) comprovar, por intermédio de outros documentos, a referida regularidade; ou

    b) apresentar declaração, sob as penas da lei, de que não é contribuinte ou de que é isento da referida contribuição, conforme MODELO.

  • Original e cópia simples ou cópia autenticada da carteira de identidade do requerente ou do representante legal.
  • REQUERIMENTO de isenção de IOF.
  • Caso a pessoa portadora de deficiência ou o autista, beneficiário da isenção, não seja o condutor do veículo, por qualquer motivo, o veículo deverá ser dirigido por condutor autorizado pelo requerente, conforme identificação constante do ANEXO VIII da Instrução Normativa nº 607, de 2006. Poderão ser indicados até 3 (três) condutores autorizados, sendo permitida a substituição destes, desde que o beneficiário da isenção, diretamente ou por intermédio de seu representante legal, informe este fato à autoridade competente que autorizou o benefício, apresentando, na oportunidade, novo Anexo VIII, com a indicação de outro (s) condutor (es) autorizado (s) em substituição àquele (s). A indicação de condutor(es) não impede que a pessoa portadora de deficiência conduza o veículo, desde que esteja apto para tanto, observada a legislação específica.
  • Cópia da Carteira Nacional de Habilitação do condutor autorizado.
  • Certidão Negativa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN

Comentários

tenho um filho de 6 anos,ele

tenho um filho de 6 anos,ele fez uma cirurgia de mielomeningocele,tem alguma dificuldades pra andar,etcc,moro com meus pais,e meu filho hoje é totalmente dependente do meu do carro de meu pai ,pra fazer as viagens pra suas terapias e consultas que são constantes,sendo o meu filho portador da deficiência,quero saber se meu pai pode comprar um carro com a redução do IPI?desde de já agradeço.... aguardo respostas.

Pessoal, sou esposa do

Pessoal, sou esposa do fotógrafo Sérgio Silva de 31 anos, atingido no olho esquerdo, por bala de borracha desferida pela Polícia Tática, quando cobria as manifestações pelo Passe Livre em São Paulo no dia 13 de junho, e que muito provavelmente, segundo médicos, não voltará a enxergar pelo olho atingido. Estamos com uma Petição no ar, pedindo a proibição do uso de balas de borracha e gás lacrimogêneo, que são altamente letais, no sentido de machucarem a ponto de levar as pessoas a terem deficiências. Quem puder assinar e divulgar, eu agradeço, é só clicar no link a seguir: http://www.change.org/pt-BR/peti%C3%A7%C3%B5es/governador-alckmin-e-secr....
Quem quiser escrever, segue meu e-mail: katia.passos@gmail.com
Obrigada!

ola pessoal, quero esclarecer

ola pessoal, quero esclarecer uma duvida que li, sobre visão monocular, ou seja visão em apenas um dos olhos, pelo (cid 10) codigo internacional de doenças,a pessoal que tem visão monocular é sim conciderada portadora de cegueira, caso alguem diga o contrario, procure um advogado e exerça seus direitos, pois todos que tem visão em apenas um olho é considerada portadora de deficiencia visual,não deixe de procurar seus direitos,felis 2013,obrigado por lerem,meu imeil, luizmonte2010@hotmail.com

Ola Luiz! estou a procura de

Ola Luiz! estou a procura de maiores informações sobre este assunto, tenho visão monocular e não estou tendo nenhum beneficio, se souber alguma coisa sobre estas leis por favor mande por email pra mim. Obrigado

ola bom dia, tive uma embolia

ola bom dia, tive uma embolia e perdi a visão periferica total do olho esquerdo,ficando com menos de 10% de visão central neste olho,no olho direito vejo normal para longe e uso grau para ler, sou aposentado por invalidez pois sou policial civil e não poderia exercer minhas funções normalmente so com uma visão,gostaria de saber se posso comprar um veiculo com descontos de ipi, icms, iof, e ipva, desde já agradeço, bom dia , e feliz 2013 a todos.

Ola boa noite galera por

Ola boa noite galera por gentileza to na maior duvida.

eu gostaria de sabe se uma pessoa com Glaucoma num olho direito mais nao consegue exergar nada nesse olho direito,
mais o esquerdo a visão e perfeita.

Sera que ha possibilidade de tira uma carteira de Habilitaçõa? sera que passo nos exames Psicotécnico..

POR FAVOR QUEM PUDER ME RESPONDE SÓ PARA EU TIRA ESSA DUVIDA ...

MUITO OBRIGADO

minha mãe é deficiente visual

minha mãe é deficiente visual de ambas as vistas,ela já é isenta de IPTU,TAXA DE INCÊNDIO E JÁ USUFRUI DO CARTÃO DE ESTACIONAMENTO PARA DEFICIENTE.NOS disseram que ela só tem direito a isenção de IPI,porquê?ELA não tem direito nem a ICMS E NEM À ISENÇÃO DE IPVA ,uma vez que o carro será para seu próprio uso,pois eu,como filha , a levo à medicos,à cabeleleiro,para fazer compras,enfim o carro será usado para obenefício dela.

Sou doador renal

Sou doador renal (nefrectomia), tenho direito a redução de impostos na compra do carro 0?

Informação: Tenho 42 anos e

Informação:

Tenho 42 anos e possuo visão monocular no olho direiro desde a infância. Gostaria de saber quais os direitos que tenho .
Tipo: isenção de impostos , compra de veiculo, concursos, com a probabilidade para eu passar. etc...

Grata,
katia.

Ola Katia, tenho o mesmo

Ola Katia, tenho o mesmo problema seu, e as mesmas duvidas,ja obteve alguma resposta, se tiver qualquer novidade me responda.

Boa tarde!!! Dei entrada na

Boa tarde!!! Dei entrada na compra de um carro com isenções de impostos numa conssecionaria FIAT em janeiro desse ano com toda documentação legal. Já se passou esse tempo e não recebi o carro. Agora a insenção do IPI se venceu (+ de 180 dias). Agora o que faço, pois só fatura o carro com a renovação do IPI, e para isso é preciso vir o original da montadora. Quem deve providenciar a atualização eu ou eles da conssecionária? Devo procurar o PROCOM? E se perder essas vantagens dos juros baixos posso recorrer a algum orgão? Qual? A quem?
Sds; José Maria

Tenho baixa visão. Sou

Tenho baixa visão. Sou aposentada como deficiente visual. Como dependo de acompanhamento médico constante, tinha vontade de fazer um concurso,para ter direito a um plano de saude. Minha aposentadoria não dar p pagar um. Gostaria de saber se eu conseguisse entrar numa empresa via concurso, eu perderia a aposentadoria?
Favor me esclarecer.
Grata
Maria Lúcia

Bom dia tenho 33 anos e perdi

Bom dia tenho 33 anos e perdi a visão do olho direito,e a 3 anos trabalho como motorista gostaria de saber se eu posso exercer esta profissão com apenas uma visão.qual direito que posso ter.muito obrigado.

Caros Tenho visão monocular,

Caros

Tenho visão monocular, perdi uma vista por acidente vascular. Tenho direito a esse benefício?

Atenciosamente,

Davi Moura

Davi, olá...Sou Kátia Passos,

Davi, olá...Sou Kátia Passos, esposa de Sérgio Silva, fotógrafo atingido por bala de borracha no olho esquerdo aqui em Sp, quando cobria as manifestações a favor do Passe Livre em 13 de junho de 2013...Gostaria primeiramente de lamentar pelo ocorrido com você e te fazer algumas perguntas:
- Desde quando você perdeu a visão?
- Como está sendo sua adaptação a nova vida?

Provavelmente, meu marido perderá a visão do olho esquerdo.

Grata!

Boa tarde!!!!!!!!!!!!! tenho

Boa tarde!!!!!!!!!!!!!
tenho um carro que esta a 2anos sem rodar,porque eu tive AVC, gostaria de saber se estou isento do IPVA, e como obter ???????????????

Tem ceratoconia já perdir um

Tem ceratoconia já perdir um olho e estou perdendo o outro tenho direito a isenções

Olá, Minha tia Iraci é

Olá,
Minha tia Iraci é deficiente visual (cegueira) já nasceu com esse problema, mas conseguiu aprender o braile e atualmente trabalha como professora em Teresina-PI. Gostaria de saber como requerer a isenção do imposto de renda. É legal cobrar imposto de cego no Brasil?
Atenciosamente,
ANTONIO EDILSON ALVES DE ALMEIDA

Quais são as clínicas em

Quais são as clínicas em Brasilia, e médidos autorizados que verificam se a pessoa tem visão monocular?

tenho 100% de perda do olho

tenho 100% de perda do olho esquerdo motivo traumatismo na retina e cornea do direito ele esta 100% bom e ai tenho direito, na carteira de habilitaçao ja consta observaçao passo comprar o carro com reduçao dos impostos , desde ja agradeço. e os documento quais sao eles no todo , sou de salvador bahia capital abraços tavares

Gostaria de saber se meu

Gostaria de saber se meu filho q nasceu prematuro perdeu uma das visão, se ele tem direito a o auxilio doença pelo inss?

e se eu comprar um carro no meu nome teria como receber insensão de impostos ou só se o carro for comprado no nome dele? é que ele é menor e vou comprar o carro financiado, agradeço desde já.

Prezada alessandra, O auxílio

Prezada alessandra,

O auxílio doença é devido apenas à pessoas que satizfaçam alguns quesitos, dos quais, destaca-se o prazo de contribuiçao.
Quanto à isenção de impostos, seu filho tem direito. O veículo deve ser adquirido no nome dele e pode ser financiado.

Boa sorte.

Boa noite, Tenho 65 anos, sou

Boa noite,
Tenho 65 anos, sou aposentado, e tive cirrose decorrente de uma xistose mal curada, e devido a complicações causadas pela cirrose tive que fazer o transplante de todo o figado no ano passado, hoje graças a Deus levo uma vida tranquila, mas tomo e tomarei remédios contra rejeição para o resto da vida, alem de fazer consultas mensais em Belo Horizonte(MG) que fica a 130 km da minha cidade, gostaria de saber se pessoas transplantadas como eu, tem direito de isenção em algumas dessas taxas. Obrigado!

Olá, boa noite! tive

Olá, boa noite! tive toxoplasmose quando minha minha tava gravida. E isso mim afetou, tenho toxoplasmose congenita. Não cega do olho esquerdo, e tenho uma cicatriz no direito. sera que msm assim tenho condições de tirar minha carteira de habilitação? Mim ajudem por favor meu maior sonho é conseguir minha habilitação b!

Quero saber se o meu pai que

Quero saber se o meu pai que não é deficiente fisico, mas sofreu um AVC que o deixou com sequelas, ele mal anda e não consegue mexer bem o lado direito, posso comprar no nome dele o carro com isenção e ser a condutora?? qtos condutores são permitidos???

Olá pessoal, Meu nome é

Olá pessoal,
Meu nome é Cassio, tenho 39 anos, e desde junho do ano passado tive uma aceleração da minha degeneração macular, por conta disso não consegui continuar a faculdade de direito, não consigo mais dirigir e coisas rotineiras do dia-a-dia torna-se dificilç, tentei o BPC, mas foi rejeitado dizendo que nçao me enquadro na LOAS, porque a lei diz
" considerada pessoa portadora de deficiência visual aquela que apresenta acuidade visual igual ou menor que 20/200 (tabela de Snellen) no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20°, ou ocorrência simultânea de ambas as situações." tenho 20/400 no olho direito e 20/60 no esquerdo. Meu problema é maior porque no olho direito não tenho a visão central, que ja foi afetada por lesões e no esquerdo ja tivew descolamento de retina e teria de fazer leser de vez em qd para cercar as lesãoes e impedir que uma em especifico não chuege a atingir a parte central. Como lidar com isso da lei ser exata e não levar em conta outras variantes ? agradeço qualquer ajuda. se quiserem responder no meu email fica mais facil de ler pessoto@msn.com

Boa Tarde ! Meu marido é

Boa Tarde !

Meu marido é deficiente visual (100%),ja há 10 anos, gostaria de saber quais os beneficios quanto às isenções ele tem direito e se minha filha pode dar entrada nos papeis para aquisição do automovel.

Grata

Aparecida

Oi boa tarde,meu nome e

Oi boa tarde,meu nome e Rphael Reis.

Tenho visão monocular, e ao consultar com uma medica aqui em belo horizonte, a mesma me informou que hoje em dia o governo ja vê
a visao monocular como deficiencia fisica, pois as empresas estavam com dificuldades para contratar funcionarios para bater a cota, que as empresas tem que ter no quadro de funionarios, gostaria de saber se você ja tem conhecimento desta informação, e por eu passar pelo exame especial no departamento de transito, com o laudo do medico perito, eu nao tenha direito a insenção de impostos no que diz a lei.

ola meu olho esquerdo

ola meu olho esquerdo nao enchergo nada no direito e20/400 tenho direito em alguna coisa

Bom dia. por favor gostaria

Bom dia.

por favor gostaria de uma informação, sou considerado deficiente visual, pois em um dos olhos não enxergo nada e no outro muito pouco, não tenho campo visual,preciso comprar um carro para trabalho,com outro condutor como proceder.

Jaime, basta seguir as

Jaime, basta seguir as orientações ai de cima, baixando os formulários, levando o formulario referente ao laudo aos médicos do SUS e depois levar tudo a um posto da Receita Federal pra requerer. Boa sorte.

boa noite gostaria de saber

boa noite gostaria de saber se tenho direito a adquirir carro com inserção tenho visão monócula desde que nasci e no outro olho a porcentagem já ta muito baixa vai passando os anos ele vai diminuindo pois estava olhando na internet comentários de algumas pessoas a respeito disto a entrei em contato com a receita federal eles me informaram que tem direito sim mas tanque se enquadra nas percentagem que eles coloca faço ate concurso para deficiente visual

espero resposta

A Receita Federal se baseia

A Receita Federal se baseia no Decreto 3298.... terá direito, se o seu melhor olho tiver enquadrado no q diz o decreto. Boa sorte!

Tenho uma filha de 12 anos

Tenho uma filha de 12 anos que é deficiente visual, gostaria de saber se o irmão dela meu filho mais velho poderá comprar no nome dele e ser beneficiado com os descontos que minha filha tem direito pois não tenho renda compatível para compra de um carro?

Janete.... o direito de sua

Janete.... o direito de sua filha é intransferível... mas ele poderá comprar o carro no nome dela. O único problema ai talvez será em relação ao financiamento q, por ela ter 12 anos, não poderá ser feito.... mas poderá comprar a vista no nome dela. Boa sorte!

Procurem o Site da ABDVM -

Procurem o Site da ABDVM - Associaçao Brasilieira dos Deficientes com Visão Monocular, pois vários Estados já consideram a V. Mono como deficiencia.

Gostaria de saber se pessoas

Gostaria de saber se pessoas com visão monocular tem direito a desconto?
Desde já agradeço

Gostaria de saber se o

Gostaria de saber se o deficiente visual tem insenção de ICMS no estado do paraná, tentei
acessar o saite da receita estadual e não achei os formularios.
Aguardo retorno

Obrigada
3

Bem o meu caso é um pouco

Bem o meu caso é um pouco diferente, só preciso de uma informação porque me sinto perdida sobre o problema com a minha visão!!! Aos 3 anos de idade sofri um acidente onde ocorreu a queimadura da córnea do olho esquerdo sem afetar a direita, a algum tempo entrei em uma empresa e fui registrada como deficiente visual, o que pela lei me parece que nao e possivel pois possuo praticamente 100% de visão no olho esquerdo. Sai da empresa e desde então tenho dificuldades para arrumar outro emprego porque em em quase todo lugar tentam me registrar como deficiente mais quando passo pelo médico do trabalho ele não me dá atestado de deficiente e eu acabo perdendo a vaga. A minha pergunta é - Como o médico da primeira empresa me atestou como deficiente se a lei não me considera? E até onde isso pode me causar problemas já que a dificuldade para arrumar emprego é grande? queria saber também se eu tenho algum benefício previsto por lei ja que não enxergo do olho esquerdo?

desde ja obrigado. aguardo resposta

Eu tenho visão monocular como

Eu tenho visão monocular como voce e sei oque voce esta passando. Existem leis que garante a sua inclusão como deficiente visual em cotas para deficientes em concursos e para vagas de emprego na iniciativa privada. Segue em anexo endereços de sites para você ficar melhor esclarecida: (qualque duvida entre em contato por email ou pelo twitter onde eu estou como Kadupavezi.

"Sites Importantes"

*Associação Brasileira Visão Monocular
www.visaomonocular.org/

*Isenção imposto de renda - 2011
http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp....

*Sumula 377 –Cotas em Concursos Públicos - 2009
http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp....

*Promulgação da lei Assembléia Legislativa Paraná - 2011
http://www.alep.pr.gov.br/imprensa/noticias/noticia/20717/governador-bet...

*Promulgação da lei Assembleia Legislativa de São Paulo – 2011 http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/menuitem.4b8fb127603fa4af58...

*Ministério do trabalho – Cotas setor privado – 2011
http://www.assessosc.com.br/imgsistema/file/PARECER%20CONJUR%20444.pdf

*Vagas de emprego
http://www.deficienteonline.com.br/mudanca-na-lei-bpc-abre-espaco-para-t...

O médico que te atestou como

O médico que te atestou como deficiente visual se equivocou, pq visão monnocular não é considerado como deficiencia visual pelo decreto 3298 q classifica as deficiencias.... talvez uma consulta à delegacia do trabalho de seu estado possa resolver o seu problema para não ter obstaculos nos empregos seguintes, como tem tido. Boa sorte.

Não sei de que estado você

Não sei de que estado você está falando, pois, em São Paulo existe a lei 14481/11 que classifica visão monocular como deficiênte visual.

oi eu gostaria de saber se

oi eu gostaria de saber se tenho o direito de comprar um carro sem o ipi e outros beneficios pois perdi minha visão direita os medicos dizem que é irreversivel pois ouve o atrofiamento eu tenho a cnh pois so enchergo com um ollo isso usando oculus aguardo resposta

tenho mais de 20º em cada

tenho mais de 20º em cada olho posso me beneficiar com a isenção de imposta de até 20% na compra de veiculos

Se esses vinte graus te faz

Se esses vinte graus te faz enxergar normalmente, não tem direito não.

Tenho ceratocone e sou

Tenho ceratocone e sou funcionario publica estadual , fiz transplante de cornea no olho esquerdo mas
a junta medica nao mim aposenta preciso saber o porque .pos nao emxergo mas digitar no computador

Boa noite, Caso tiveres

Boa noite,

Caso tiveres alguma resposta, por favor me encaminhe e-mail.
Pois, tb fiz transplante de córnea e preciso saber.

Sem mais,
[]s...
Marcos Carneiro

minha visão 20/20 olho

minha visão 20/20 olho esquerdo e 20/200 olho direito sou considerado deficiente visual? posso conseguir a reduçaõ do ipi? obrigado

Visão monocular não dá

Visão monocular não dá direito à isenção de IPI.... pelo menos pelas vias normais, de acordo ccom a lei.

Oi boa tarde! Tenho 24 anos e

Oi boa tarde!

Tenho 24 anos e descubre a 01 ano que tenho doença denominada por nome de Glaucoma, segundo o meu medico o meu caso é de transplante, gostaria de saber se tenho direito a isenção do IPI e IOF na compra de um carro novo.

Aguardo resposta.

Obrigado,
Wagner

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