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2 semanas 2 dias atrás
ISENÇÃO DE IMPOSTOS para deficientes visuais
Inserido em sex, 26/12/2008 - 16:16 — Jean
Como sempre recebemos diversos emails com dúvidas sobre a isenção de IPI e IOF na aquisição de automóveis, por deficientes visuais, resolvemos postar aqui as principais informações sobre essa isenção, que em alguns carros pode desonerar em até 20% o seu valor.
Sugerimos que você também dê uma lida nas leis que se aplicam à isenção desses impostos federais em nossa seção de direitos.
QUEM PODE REQUERER?
As pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, ainda que menores de dezoito anos, poderão adquirir, diretamente ou por intermédio de seu representante legal, com isenção do IPI, automóvel de passageiros ou veículo de uso misto, de fabricação nacional, classificado na posição 87.03 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi).
É considerada pessoa portadora de deficiência visual aquela que apresenta acuidade visual igual ou menor que 20/200 (tabela de Snellen) no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20°, ou ocorrência simultânea de ambas as situações.
ISENÇÃO DE IOF
São isentas do IOF as operações de financiamento para a aquisição de automóveis de passageiros de fabricação nacional de até 127 HP de potência bruta, quando
adquiridos por pessoas portadoras de deficiência física.
PRAZOS:
IPI - O benefício somente poderá ser utilizado uma vez a cada dois anos, sem limite do número de aquisições.
IOF - O benefício somente poderá ser utilizado uma única vez.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
Para que sejam evitadas idas e voltas à unidade da Secretaria da Receita Federal, que é o local onde você deverá dar entrada no processo de pedido de isenção, é bom estar atento aos documentos necessários. O processo é um tanto burocrático, então o primeiro passo é juntar toda a papelada e dar entrada na Receita Federal. Faça isso antes de começar a visitar as concessionárias de veículos, porquê depois que a isenção é deferida você terá o prazo de um ano para adquirir o veículo. Ah, e se esse prazo expirar sem você ter comprado o seu carro, recomece tudo do início.
Você deverá juntar a seguinte documentação, e apresentá-la, diretamente ou por intermédio de seu representante legal:
- Requisição conforme modelo do ANEXO I da Instrução Normativa nº 607 de 5 de janeiro de 2006, dirigido ao Delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil (DRF) ou ao Delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária (Derat), competente para deferir o pleito:.
- Laudo de Avaliação, na forma do ANEXO IX, emitido por prestador de:
a) serviço público de saúde; ou
b) serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde (SUS).
- Declaração de Disponibilidade Financeira ou Patrimonial da pessoa portadora de deficiência ou do autista, na forma do ANEXO II da Instrução Normativa nº 607, de 2006, disponibilidade esta compatível com o valor do veículo a ser adquirido.
- Declaração na forma do ANEXO XII da Instrução Normativa nº 607, de 2006, se for o caso.
- Documento que prove regularidade da contribuição previdenciária, expedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Caso o INSS não emita o referido documento, o interessado deverá:
a) comprovar, por intermédio de outros documentos, a referida regularidade; ou
b) apresentar declaração, sob as penas da lei, de que não é contribuinte ou de que é isento da referida contribuição, conforme MODELO.
- Original e cópia simples ou cópia autenticada da carteira de identidade do requerente ou do representante legal.
- REQUERIMENTO de isenção de IOF.
- Caso a pessoa portadora de deficiência ou o autista, beneficiário da isenção, não seja o condutor do veículo, por qualquer motivo, o veículo deverá ser dirigido por condutor autorizado pelo requerente, conforme identificação constante do ANEXO VIII da Instrução Normativa nº 607, de 2006. Poderão ser indicados até 3 (três) condutores autorizados, sendo permitida a substituição destes, desde que o beneficiário da isenção, diretamente ou por intermédio de seu representante legal, informe este fato à autoridade competente que autorizou o benefício, apresentando, na oportunidade, novo Anexo VIII, com a indicação de outro (s) condutor (es) autorizado (s) em substituição àquele (s). A indicação de condutor(es) não impede que a pessoa portadora de deficiência conduza o veículo, desde que esteja apto para tanto, observada a legislação específica.
- Cópia da Carteira Nacional de Habilitação do condutor autorizado.
- Certidão Negativa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN
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Comentários
Boa tarde, sou portador de
Boa tarde, sou portador de visao monocular e gostaria de saber se tenho direito a isencao de
algum tipo de imposto para aquisicao de automoveis, ou a isencao do IPVA. Obrigado
Tenho 55 anos e sou portador
Tenho 55 anos e sou portador de catarata congenita no olho esquerdo, na epoca em que eu operei mais ou menos com 12 anos de idade, a 43 anos atrás não tinha a tecnologia de hoje portanto não enchergo do olho esquerdo. Minha carteira de motorista por varios anos era renovada de dois em dois anos por causa disso. Só posso ter carteira A motociclista e B automovel. As outras C, D, E, segundo o DETRAN de Minas Gerais não posso tirar será que consigo isensão de impostos? Por favor responda ou indique quem pode reponder. Atenciosamente Melke Paulino
Pessoal, pessoas com visão
Pessoal, pessoas com visão monocular não têm direito à isenção de IPI, pelo menos conforme a lei vigente... só tem direito quem tem cegueira legal (20/200 de acuidade visual) no melhor olho e já com uso de óculos ou lente. A isenção é para pessoas que têm problemas de mobilidade, o que não é o caso de quem tem monocular, que como indicado acima, pode dirigir normalmente, com liberação de carteira de habilitação inclusive.
Melquisedeque, vc não pode tirar habilitação para C em diante, por exigirem mais da visão, que é quase normal, mas não é 100%, já que faz perder noção de profundidade.
Boa noite, tenho 53 anos e
Boa noite,
tenho 53 anos e uma visão sub-normal 18,5 de miopia mais 2 de astigmatismo e aos 53 vista já cansanda ou seja mais 4 graus para ler quaquer coisa.
Já a 5 anos não arrumo emprego, o DETRAN não renova mais minha carta. pergunto tenho direito a beneficios?
a 6 anos não pago INSS. vivo de bicos.
vcs podem me orientar:??
gostaria de saber como posso
gostaria de saber como posso fazer a carterinha do onibus ela e deficiente auditiva ja tenho o laudo do medico
BOA NOITE ,, SOU APOSENTADO
BOA NOITE ,, SOU APOSENTADO POR DOECA,HA SEIS ANOS,TENHO SINDROME DE BEST EM AMBOS OS OLHOS,GOSTARIA DE SABER SE TENHO DIREITO DE ISENCAO PARA AQUISICAO DE UM VEICULO ZERINHO ,SOU ABILITADO,,OBRIGADO . DAVI
bom dia,tenho ceratocone
bom dia,tenho ceratocone avançado e gostaria de saber se tenho algum direito de pagar menos imposto de uma moto que tenho.e se tenho desconto para comprar carros entre outros.obrigada.
Se tem ceratocone avançado o
Se tem ceratocone avançado o desconto seria por incapacidade visual? mesmo assim anda de moto e carro?
Abçs
BOA NOITE , EU SOU
BOA NOITE , EU SOU PARAPLÉGICO , QUERIA SABER DOS MEUS DIREITOS PRA ADQUIRIR UM CARRO NOVO E TROCAR MINHA CARTEIRA DE MOTORISTA , MINHA CATEGORIA AD . VALEU OBRIGADO !!!
Meu pai é deficiente visual
Meu pai é deficiente visual 100%,não enxerga nada. Já é aposentado, era funcionário Público Estadual no Rio Grande do Sul, ouvi dizer que os deficientes mesmo já aposentados, teriam um auxilio no pagamento devido à cegueira. É verdade? Tem algo a respeito disso?
Anônimo... o que há é um
Anônimo... o que há é um auxílio de 25% para os aposentados por invalidez pelo INSS que têm cegueira... se for o caso de seu pai, procura uma agência do INSS e requeira. Boa sorte... Jean
Boa noite, Sou portadora de
Boa noite,
Sou portadora de deficiência auditiva, e gostaria de saber se também posso adquirir descontos do IPI na aquisição de um carro zero?
Att.
Claudia
Cláudia... se não to
Cláudia... se não to enganado, os deficientes auditivos conseguiram recentemente este direito. Procure num posto da Receita Federal sobre... Boa sorte!
boa tarde! sou deficiente
boa tarde!
sou deficiente visual de um olho, tenho está referida doênça cegueira irrevessivel em um olho,
tenho direito a auguma isençao?
Perdí a visão do olho
Perdí a visão do olho direito, a acuidade do olho esquerdo é 100%,será que consigo o desconto na compra de carro zero?
boa tarde, sou portador de
boa tarde, sou portador de visao monocular e gostaria de saber se tenho desconto em compras de veiculos, ou ipva..etc
Ola. Tenho um familiar que
Ola. Tenho um familiar que nao possui um olho... Ele se enquadra como deficiente fisico por nao ter o olho? Pra deixar bem claro... ele teve o olho enucleado (removido). Se o Lula aposentou por perder um dedinho que nao serve pra nada sera que meu familiar conseguiria isencao de IPI ao menos pela perda do olho? Agradeco se alguem puder me ajudar! Abracos a todos os monoculares injusticados que perderam a visao de profundidade e nao sao compreendidos!
Meu marido sofreu um grave
Meu marido sofreu um grave acidente de carro a seis meses...ele ficou portador de glaucoma e catarata secundario,no olho direito agora com correção ele possue acuidade visual de 20/80 e no olho esquerdo ja possuia ambliopia com acuidade visual com correção 20/200! Gostaria de saber se ele é portador de deficiencia visual e se ele pode perde a a habilitação dele por isso? Obrigada...
boa tarde, gostaria de saber
boa tarde, gostaria de saber com vocês o seguinte, minha mãe não enxerga de um olho e do outro está quase todo comprometido, depende de mim para se deslocar pra todos os lugares e ainda tem uma grave doença na perna chamada trombose que lhe causa muita dor e a impossibilita de andar até o ponto de ônibus e pegar conduções que sempre passam lotadas sem lugar para sentar, sem falar na espera por uma condução no ponto de ônibus que leva até quarenta minutos em pé, gostaria de saber se ela tem direito ao desconto o IPI'S e insenção do IPVA, desde de já agradeço a atenção... e fico aguardando a resposta....
Olá, Sou cego do olho
Olá,
Sou cego do olho esquerdo e possuo 16.50 graus de miopia. Será que eu consigo ISENÇÃO DE IMPOSTOS?
Não sei se isso pode ser util>>>Sancionada a lei 16.045 na qual classifica como deficiência visual a visão monocular, no âmbito do Estado do Paraná, para todos os fins legais.
Att.
Tiago
Boa tarde, sou portador de
Boa tarde, sou portador de visao monocular e gostaria de saber se tenho direito a descontos para aquisicao de veiculos, bem como isencao de IPVA. Obrigado
Boa tarde
Boa tarde Regina.
Primeiramente, parabens pelo trabalho!
Minha esposa possui visão monocular do olho direito.
Ela consegue a isenção dos impostos para compra de veiculo?
Por favor, ficarei grato se me responder.
Atenciosamente,
Sergio
meu filho e albino ,ele tem
meu filho e albino ,ele tem direito de comprar um altomovel
sou deficiente visual perda
sou deficiente visual perda total do olho direito ,tive toxoplasmose,gostaria de saber se tenho direito ao auxilio loas,sou viuva e recebo uma pensao por morte,
agradeço a atençao espero resposta ....
como faço para receber estes
como faço para receber estes beneficios a minha pensão é muito pouco e eu gostaria de saber quais são os beneficios que eu tenh direito
oi boa tarde gostaria de
oi boa tarde gostaria de saber se eu tenho direito a salario familia e a decimo terceiro estou afastada desde junho minha acuidade e 20/300 no olho esquerdo e 20/400 no direito ja tentei lentes de contato mas nao aguentei o laudo medico esta escrito degeneração macular tenho 32anos nos dois olhos irreversivel por favor tem alguem pra me ajudar pois recebo somente 545,00 tenho uma filha de 6 anos nao tenho noçaõ dos meus direitos nao quero carro quero o que e de direito meu.nao tenho carteirinha de onibos municipal nem iteresdadual tenho direito?gostaria de uma boa resposta desde ja muito obrigado
sou deficiente graphic perda
sou deficiente graphic perda complete do olho direito ,tive toxoplasmose,gostaria de entender se tenho direito ao auxilio loas,sou viuva e recebo uma pensao por morte,
agradeço a atençao espero resposta ...
Online Directory
o que fazer para que
o que fazer para que deficiente auditivo possa comprar carro com descontos dos iompostos?
Bom dia, Regina! Tenho lido
Bom dia, Regina! Tenho lido sobre a possibilidade de comprar carro com os descontos de impostos para deficiente auditivo. O Ministério Público de São Paulo estuda esta possibilidade. Será que já temos esse direito?
Olá boa tarde! eu enxergo
Olá boa tarde! eu enxergo apenas do olho esquerdo e minha carteira de habilitação já tem a informação. Gostaria de saber se tenho direito às isenções para compra de veículos?. Obrigada por sua atenção.
Eu tenho visão monocular, do
Eu tenho visão monocular, do olho que enchergo para perto preciso de 4,75 grau e para longe 1,75 grau. Tenho muita dificuldade em enchergar sem ajuda de oculos.
Gostaria de saber se tenho direito a isenção de IPI, ICM e IOF para aquisição de um veiculo Chevrolet, zero Km, modelo cruze. Obrigado. Aguardo a valiosa resposta de Vossa Senhoria.
Atenciosamente.
Pablo Pimenta
Eu tenho visão monocular, do
Eu tenho visão monocular, do olho que enchergo para perto preciso de 4,75 grau e para longe 1,75 grau. Tenho muita dificuldade em enchergar sem ajuda de oculos.
Gostaria de saber se tenho direito a isenção de IPI, ICM e IOF para aquisição de um veiculo Chevrolet, zero Km, modelo cruze. Obrigado. Aguardo a valiosa resposta de Vossa Senhoria.
Atenciosamente.
Pablo Pimenta
Olá, Boa tarde!! Meu pai
Olá, Boa tarde!!
Meu pai perdeu a visão e é aposentado por invalidez.Hoje temos uma grande necessidade de um veiculo.Qual os beneficos que ele teria, na compra de um veiculo.O mesmo tem que ficar no nome dele ou pode ser no meu, ja que vou ficar responsavel pelo veiculo.Tem algum beneficio pra financiamento ou so a vista.
Desde ja agradeço.
Ver legislação site
Ver legislação site receita.fazenda.gov.br isenção de IPI, IOF
Bom dia! sou portador de
Bom dia!
sou portador de deficiência fisica, sei que tenho direito a desconto do iof... gostaria de saber se este desconto só serve para carro ou se posso também utilizar o desconto para adquirir financiar minha casa minha vida???
Obrigado desde já...
ola boa noite eu gostaria de
ola boa noite eu gostaria de saber se eu tenho direito ao desconto previsto pela lei. tenho o. seguinte, eu Nadilson,apresento visão de vustos(<20/400esca de snellen) com alta miopia e estrabismo, não melhorando com lentes corretoras (cegueira legal) no outro olho apresenta acuidade visual igual a hum com correção (escala de snellen) com miopia e astigmatismo necessitando de lentes corretoras.17
Nadilson... pelo seu relato,
Nadilson... pelo seu relato, vc tem visão monocular, o que, pela lei, não te dá direito.
Tenho um filho que é
Tenho um filho que é praticamente cego de um olho e tem vontade de fazer uma faculdade. Gostaria de saber se ele tem direito em desconto na mensalidade.
Não. Melhor caminho é
Não. Melhor caminho é universidade pública ou Prouni...
bom dia, minha esposa tem
bom dia, minha esposa tem extrabismo e catarata congenita no olho direito porém do olho esquerdo ela encherga bem seria possivel isenção de taxas de ipva etc...? teria algum beneficio com isso? tenha um bom dia e muito obrigado, belo trabalho esse seu, muita gente está recebendo ótimas informações.
Júnior... obrigado pelo seu
Júnior... obrigado pelo seu comentário. Pelo visto, sua esposa tem visão monocular, o que,, por lei, não lhe dá tais direitos. Abs, Jean.
ola amigos boa noite
ola amigos boa noite novamente eu fis um comentario e me esqueci de colocar o Cid H54.4 cegueira en hum olho
Ola amigos boa noite, eu
Ola amigos boa noite, eu gostaria de saber se eu tenho o direito da insensão para adiquirir um veiculo. eu tenho cegueira en um olho com visão de vultos.(<20/400 escala de snellen) com alta miopia e estrabismo olho direito não melhorando com lentes corretoras. (cegueira legal) e no outro olho apresenta acuidade visual igual a hum com correção (escala de snellen) com miopia e estrabismo necessitando de lentes corretoras. por favor respomder
sou deficiente fisica e
sou deficiente fisica e aposentada meu carro e financiado mas nao adquiri meus direitos porque nao tinha conhecimento desses direitos quais sao esses direitos e ainda da para ir atras
Corra atrás na compra do
Corra atrás na compra do próximo carro... boa sorte!
sou deficiente fisica e
sou deficiente fisica e aposentada tirei cnh a um ano e estou pagando carro atraves de financiamento tenho direito em alum tipo de desconto por causa deste problema
Boa tarde, sou deficiente
Boa tarde,
sou deficiente fisico portador de hemiparesia, passei pela junta do detran RN, mais não precisou de minha CNH ser alterada, ou seja sou deficiente, mais não preciso de adaptação, gostaria de saber se também terei isenção do IPI, ICMS, IOF e IPVA, na compra de motos OKm?
Boa tarde e no aguardo da resposta.
precisando de uma cnh com
precisando de uma cnh com urgencia entre em contato autoescoladf@hotmail 62.93442816
sou deficiente tenho direito
sou deficiente tenho direito de receber o decimo terceiro do salario
Por favor, gostaria de saber
Por favor, gostaria de saber minha amiga está buscando isenção de imposto de renda, por ter ceratacone que ja foi diagnosticada transplante de cornea e tb foi diagnosticada com degeneração da mácula, por acaso ela tem direito de isenção de imposto por estas doenças. O CID dela dado pelo médico é CID 10 H35.3
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